O aumento previsto no projeto de lei enviado pelo prefeito Zé Ronaldo à Câmara de Vereadores de Feira 5,4%, , aplica-se, exclusivamente, aos servidores ativos que não foram beneficiados pela atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério ocorrida em janeiro. Esse índice será aplicado sobre a tabela de vencimentos vigente em dezembro de 2025.
“O pagamento dos efeitos financeiros decorrentes do Aumento Salarial ficam condicionados à disponibilidade financeira e orçamentária, limitando-se o impacto global a 80% (oitenta por cento) dos recursos anuais recebidos pelo Município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).”
