A ex-presidente da Câmera de Feira, vereadora Eremita Motta comemorou com um emocionado pronunciamento a aprovação de suas contas como gestora, pelo Tribunal de Cintas dos Municípios da Bahia. Depois de fazer um balanço de ações relevantes no período, a vereadora, que foi a única mulher a assumir a presidência até agora, voltou-se para “aqueles que ficaram querendo ocupar minha presidência, que inventaram, caluniaram e apostaram na minha queda, que agora engulam o vômito.”, disse a ex-presidente, sem citar um nome sequer.
Eremita foi vítima de explícitos atos de violência misógina durante as sessões, através da imprensa e fora do ambiente público.
“As contas foram aprovadas. E quero dizer o que isso significa: significa que a primeira mulher a presidir esta Casa em quase dois séculos de história, eleita por 20 dos 21 votos deste plenário para comandar o Legislativo de uma cidade maior que oito capitais deste país, entregou uma gestão fiscalizada, auditada e chancelada pelo órgão de controle externo. Quem faz o certo não teme o julgamento. Quem trabalha com seriedade apresenta suas contas de cabeça erguida.”
Leia abaixo, o pronunciamento, na íntegra:
Senhoras e senhores, colegas vereadores, servidores desta Casa, imprensa e povo de Feira de Santana.
Subo a esta tribuna com o coração em paz e a consciência tranquila. Nesta semana, o Tribunal de Contas dos Municípios julgou as contas da minha gestão à frente desta Câmara referentes ao exercício de 2024, assim como já havia julgado as contas de 2023. As contas foram aprovadas. E quero dizer o que isso significa: significa que a primeira mulher a presidir esta Casa em quase dois séculos de história, eleita por 20 dos 21 votos deste plenário para comandar o Legislativo de uma cidade maior que oito capitais deste país, entregou uma gestão fiscalizada, auditada e chancelada pelo órgão de controle externo. Quem faz o certo não teme o julgamento. Quem trabalha com seriedade apresenta suas contas de cabeça erguida.
E o que fizemos com os recursos públicos que nos foram confiados? Primeiro, cuidamos de quem faz esta Casa funcionar todos os dias. Concedemos reajuste em janeiro de 2024 e promovemos o enquadramento nas carreiras dos servidores efetivos que estavam com os vencimentos defasados havia anos, corrigindo uma distorção que já era antiga.
Segundo, cuidamos do patrimônio do povo de Feira. Este prédio histórico em que estamos, a casa mais antiga da nossa democracia municipal, estava abandonado. Aqui, a água escorria pelo teto. Trocamos toda a cobertura. Tivemos a ousadia de tocar, simultaneamente, a reforma do anexo e a manutenção predial deste edifício histórico, e entregamos este prédio ao fim da gestão preservando o patrimônio público de Feira de Santana. E fomos além: organizamos e digitalizamos os documentos da Casa e entregamos o acervo histórico de mais de cento e noventa anos deste Legislativo aos cuidados da Universidade Estadual de Feira de Santana, para que os historiadores e as futuras gerações conheçam tudo o que aqui se passou.
Terceiro, modernizamos e qualificamos com responsabilidade fiscal. Por meio da parceria com o Senado Federal, através do programa Interlegis, esta Casa economizou cerca de cento e cinquenta mil reais aos cofres públicos com a gestão do painel eletrônico do plenário, e abrimos o caminho para que hoje esta Câmara consiga trazer cursos e capacitação sem custos para servidores e para a cidade.
Quarto, fizemos desta Casa um parlamento vivo e plural. Realizamos a maior quantidade de tribunas livres da história da Câmara Municipal de Feira de Santana, porque a tribuna do povo não pode ter dono. Permitimos a formação de CPI, porque presidente que respeita a democracia não engaveta instrumento de fiscalização. Garantimos tratamento isonômico entre governo e oposição, porque presidência que só ouve quem concorda não preside, apenas manda. Aprovamos projetos importantes para a cidade, entre eles a lei que viabilizou o terreno do Centro de Convenções, uma pendência que estava parada havia vinte anos e que esta gestão destravou, e o projeto que se tornaria o Plano Municipal pela Primeira Infância, que apresentei ainda em 2023, no primeiro ano da nossa gestão, para garantir proteção e políticas públicas para as crianças de zero a seis anos de Feira de Santana, hoje já sancionado e em vigor, prova de que trabalho sério não se perde no tempo. Demos aos vereadores e vereadoras melhor estrutura para o exercício dos seus mandatos, algo que todos aqui sabem que foi revolucionário na defesa dos mandatos parlamentares e, por consequência, da cidadania, porque mandato forte é povo representado.
Quinto, defendemos as prerrogativas deste Poder como quem defende a própria democracia. Fizemos um grande esforço para preservar o direito de requisitar informações ao Executivo. Lutamos pela recomposição do duodécimo. Devolvemos projetos prejudiciais ao município, porque esta Casa não assina cheque em branco. E digo com todas as letras: se hoje o atual gestor de Feira de Santana tem condições de fazer alguma coisa, é porque nós lutamos para impedir que os cofres e as competências do município fossem entregues sem controle.
E não foi fácil. Enfrentamos um governo executivo que teve a Prefeitura rompida por ordem da Polícia Federal, com o afastamento de dois secretários. Enfrentamos perseguição. Servidores efetivos da minha equipe foram perseguidos pelo crime de terem trabalhado com empenho. Mas seguimos firmes na luta pelo que acreditamos, ao lado de uma equipe de efetivos dedicados e de comissionados que contribuíram decisivamente com a nossa gestão. A eles, a minha gratidão eterna.
Conduzi esta Câmara como a primeira mulher presidente da sua história. E fiz questão de que isso não fosse apenas um marco simbólico. Demos protagonismo às mulheres. Abrimos as portas da casa do povo para os movimentos sociais e comunitários, para a defesa das mulheres e para os servidores que foram perseguidos e abandonados por um governo negligente. Esta Casa foi, no nosso biênio, aquilo que ela deve ser sempre: a casa de todos.
Encerro lembrando o Patriarca da nossa Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, que ensinou que o interesse dos governantes deve ser o mesmo que o dos governados. Foi esse o princípio que guiou cada decisão da nossa gestão. Não governamos para nós. Governamos para o povo de Feira de Santana. E o povo, assim como o Tribunal de Contas, é testemunha de que cumprimos o nosso dever. E àqueles que ficaram querendo ocupar minha presidência, que inventaram, caluniaram e apostaram na minha queda, que agora engulam o vômito. A verdade chegou, tem carimbo do Tribunal de Contas, e ninguém apaga a história que nós escrevemos. Muito obrigada.
