A Câmara Municipal de Feira de Santana firmou um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para a implantação e operação do sistema de transmissão de TV digital, através do Programa Brasil Digital ,programa implantado pelo Ministério das Comunicações que visa expandir a transmissão de sinal de televisão digital aberta, gratuita e de qualidade a municípios brasileiros que ainda não contam com cobertura de emissoras públicas e legislativas.
O convênio foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico desta sexta (28). Entre as medidas previstas, estão a transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Feira de Santana, por meio do compartilhamento de um único canal de televisão digital.
Conforme o acordo, o sistema utilizará a tecnologia de multiprogramação, que permite a transmissão simultânea de diferentes faixas de programação em um mesmo canal. Desta forma, haverá faixas destinadas à TV Câmara dos Deputados, TV Assembleia, TV Câmara Municipal, TV Senado e Rádio Câmara. Os equipamentos necessários para a estação de transmissão, como composto transmissor, antenas parabólicas e receptores de satélite serão doados pelo Ministério das Comunicações, por meio do Programa Brasil Digital. A infraestrutura básica da estação, composta por torre de transmissão e abrigo, será compartilhada entre as instituições.
A Câmara dos Deputados ficará responsável, entre outras atribuições, pela definição dos padrões técnicos para a transmissão, pela disponibilização do seu sinal e pela solicitação da autorização de uso de radiofrequência. Responsabilizar-se pela solicitação de autorização de uso de radiofrequência. Além disso, deverá garantir, no mínimo, 5% do horário de sua programação diária à transmissão de serviço noticioso e conservar em arquivo os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis, durante sessenta dias.
Já a Câmara Municipal deverá atender aos requisitos técnicos estabelecidos, disponibilizar o sinal da TV Câmara e se responsabilizar pelo conteúdo inserido em sua faixa de programação.
Também caberá ao Legislativo feirense a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, a aquisição de peças de reposição e a atualização tecnológica do sistema. A Casa da Cidadania deverá ainda arcar com sua parte no rateio dos custos relacionados à manutenção e ao funcionamento da estação, incluindo despesas com energia, conectividade, ar-condicionado, infraestrutura física, conservação e segurança do local.
O acordo estabelece ainda que a Câmara Municipal deverá garantir a operação do sistema de transmissão em tempo integral e ininterrupto, além de manter responsável técnico pela supervisão da estação e disponibilizar acesso à internet para o monitoramento remoto dos equipamentos.
A programação deverá contar ainda com recursos de acessibilidade, incluindo legenda oculta, audiodescrição e dublagem, conforme as normas estabelecidas no acordo
