A Câmara de Feira aprovou hoje, em duas votações, o projeto do Executivo modificando o contrato de Parceria Público Privada (PPP) para a construção e implantação do Hospital Municipal. O projeto vincula 20% da cota de ICMS da Prefeitura de Feira ao pagamento mensal das obrigações pecuniárias ao Consórcio que vai administrar o equipamento.
Além do ICMS, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foi vinculado (10%) para as mesmas obrigações com a Concessionária mas apenas na hipótese de insuficiência de recursos destinados a esse pagamento.
