Não é novidade que o Sistema Penitenciário brasileiro agoniza em falta de estrutura e incapacidade de fazer cumprir o que estabelece a Lei. O próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a afirmar, em 2012, que “se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer”. Outro ponto que caracteriza a