O advogado tributarista e vereador de Salvaldor, Edvaldo Brito , em entrevista a Rádio Metrópole, falou sobre o parecer que elaborou a respeito da Lei do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a pedido da OAB-BA.
O vereador contou que após ser entregue, o documento irá ser repassado aos desembargadores para que possam analisar o texto.
O professor falou de alguns erros encontrados na nova lei e o Sistema Cartográfico e Cadastral do Município do Salvador (Sicad) que mostra o valor de qualquer imóvel da cidade.
“Não usaram esse sistema porque não quiseram. Aqui em Salvador nós convivemos com taperas, bangalôs e palacetes no mesmo bairro, na mesma zona. Por isso existe o Sicad, para realizar o lançamento individualizado mesmo morando em tapera e sendo vizinho de um bangalô”, disse.
Edvaldo Brito contou que se o recurso for aceito a população irá pagar 0,1% referente ao valor da alíquota aplicada e que é impossível o não pagamento do tributo.
“É impossível que a justiça venha e diga que a população não irá pagar um tributo que é obrigatório. A propriedade é um direito perpétuo, continuado. O legislador determinou que quem estiver no domínio de um imóvel no dia 1 de janeiro está revelada a capacidade contributiva e sua posição de contribuinte“, falou.
O vereador também disse que acredita na resolução desta questão antes do final do ano. “A justiça deve estar sensível de que isso é um problema da sociedade baiana”, alegou.
O PSOL de Feira de Santana fez uma ‘colagem’ no muro do ‘Ginásio Municipal’ onde colocou o nome do ex-prefeito Francisco Pinto (Chico Pinto), cassado pela Ditadura Militar há 50 anos.
gradução, sendo 11 na área de saúde, cinco em Gestão, um em Engenharia (Engenharia de Segurança do Trabalho)e um em Educação(Docência do Ensino Superior). cursos de pós-graduação.