“Shopping popular acirra a privatização do espaço público em Feira”, diz Defensoria

“O Shopping Popular é, na realidade, um empreendimento que acirra o processo de gentrificação e privatização do espaço público, visando o enriquecimento de uma parcela específica da população feirense.”

A afirmação acima, em perfeito tom de denúncia,  está no texto da  Ação Civil Pública movida na Justiça pela Defensoria do Estado da Bahia em defesa do comércio informal de Feira de Santana frente à construção do ‘Shopping Popular” em área do Centro de Abastecimento.

O documento é uma peça jurídica com 41 páginas onde os dois defensores públicos – Júlia Baranski e João Lucas de Azevedo – descrevem a situação dos ambulantes, feirantes e camelôs desde a origem da cidade, até a construção do “shopping popular” com os aspectos considerados ilegais e injustos para com os trabalhadores do mercado informal.

Os defensores explicam o processo que chegou até este  momento – quando a Prefeitura e os proprietários do shopping começam a entregar ‘chaves’ dos boxes – embasados em jurisprudências, na história da formação de Feira de Santana e no direito constitucional à cidade.

“A interpretação do direito à cidade deve ocorrer à luz da
garantia e da promoção dos direitos humanos, compreendendo os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais”

“Ao longo da história da cidade de Feira de Santana, o comércio, principalmente aquele representado por feirantes, vendedores
ambulantes e camelôs, sempre foi forte no Município, desde a fundação da cidade, na Fazenda de Sant’Anna dos Olhos D’Água, até os dias atuais, colaborando inclusive para o seu fortalecimento econômico.” 

Na ação eles pedem à Justiça uma medida cautelar para “obrigar o
Município de Feira de Santana e demais requeridos a ABSTEREM-SE
DE PRATICAR QUAISQUER ATOS/CONDUTAS QUE VIOLEM O DIREITO À CIDADE E AO TRABALHO dos ambulantes e camelôs de Feira de Santana, os quais devem ser mantidos em seus atuais locais de trabalho até o julgamento definitivo da presente ação, suspendendo-se todo e qualquer ato que vise a realocação desta parcela da população.”.

 

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