O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet disponibiliza uma página que possibilita a consulta e o acompanhamento das atividades financeiras dos partidos políticos que são informadas à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA).
O Divulga SPCA permite a consulta às prestações de contas completas das agremiações apresentadas ao TSE entre 2017 e 2019, além da movimentação financeira registrada em 2020, na medida em que essas informações forem sendo lançadas no sistema pelos seus diretórios nacionais.
Thiago Bergmann, analista Judiciário da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE explica que o Divulga SPCA passa a constituir, juntamente com o acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o Repositório de Dados Eleitorais (RDE), um tripé de transparência do TSE.
“É importante para nós o controle social”, destaca Bergmann. Para ele, o trabalho de fiscalização realizado pela mídia e pelos cidadãos, agora facilitado pelo Divulga SPCA, é muito importante para a verificação do correto emprego dos recursos públicos que são repassados aos partidos políticos.
A Asepa mantém um canal aberto com o público para o recebimento de sugestões de melhorias e reporte de inconsistências acerca do novo módulo por meio do e-mail asepa@tse.jus.br.
O SPCA recebe e processa as prestações de contas anuais dos 33 partidos políticos atualmente registrados no TSE e que recebem recursos do Fundo Partidário.
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