O Conselho Municipal de Assistência Social de Feira de Santana (CMAS/FSA) aprovou a prorrogação do Benefício Eventual de Moradia para os indígenas venezuelanos da etnia Warao. A decisão, formalizada através da Resolução Nº 17/2024, estende o prazo de concessão do benefício por mais 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
A ação visa atender às necessidades de moradia dessa população, que migrou para o Brasil fugindo da crise humanitária que assola a Venezuela. O Decreto Presidencial Nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, reconheceu a situação de vulnerabilidade dos venezuelanos, em especial a etnia Warao, que sofre com a escassez de recursos em seu país de origem..
O benefício de moradia, parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é concedido com base em critérios definidos pela Resolução Nº 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e regulamentado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele visa suprir necessidades básicas emergenciais e garantir o direito à dignidade humana para aqueles que se encontram em situações extremas.
Foto: Izinaldo Barreto
