Confesso que surpreendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a carga horária dos trabalhadores para 40 horas e extingue o regime 6×1. Nesses aziagos tempos para o trabalhador, a medida representa um inesperado avanço civilizatório. A elevada simpatia popular pela medida, a pressão exercida pelas redes sociais e as eleições que se aproximam ajudaram a acelerar a discussão e a aprovação da proposta.
Por enquanto, a aprovação aconteceu na Câmara dos Deputados, com votação esmagadora. Até o Centrão e – mais ainda – a extrema-direita renderam-se, após diversas tentativas de sabotar a proposta. No Senado – acredita-se – também não deve haver grande resistência, embora se preveja o mesmo deplorável espetáculo da extrema-direita histriônica.
Quem dispõe de apenas um dia de folga por semana, sujeita-se a longas jornadas e a intermináveis deslocamentos para o trabalho não vive propriamente. Apenas sobrevive. Sobretudo porque, quase sempre, esse regime está associado a baixos salários. Dois dias de folga na semana – sendo um deles aos domingos – resgata muito da dignidade do trabalhador.
Ao longo da última década o cenário para o trabalhador brasileiro foi funesto. Começou com a grande crise econômica de 2015/1016, passou pela contrarreforma trabalhista de Michel Temer, piorou no desgoverno de Jair Bolsonaro, o “mito”, desaguando na contrarreforma previdenciária, na trágica pandemia da Covid-19 e em anos consecutivos de estagnação ou crescimento muito baixo.
Após a longa série de infortúnios, finalmente aprova-se uma medida que resgata, em alguma medida, a dignidade de quem trabalha, como se disse. Afinal, a “modernização” da legislação trabalhista prometida em 2017 traduziu-se apenas em mais longas jornadas laborais, achatamento salarial, precarização das relações de trabalho e elevação do adoecimento de quem trabalha.
Mas é bom lembrar que a conquista foi pontual. Não há nada que sinalize, para o longo prazo, novos avanços. Basta analisar – mesmo que muito por alto – o perfil de quem representa a população no Congresso Nacional. Tudo indica que, em outubro, deve vir coisa ainda pior. Na melhor das hipóteses, permanecerá a mesma bandalheira. Sem mobilização, portanto, não virão novos avanços.
Note-se que mesmo o governo só comprou a briga pela redução da escala 6×1 muito recentemente. Embarcou na ideia oportunamente, quando o rebuliço nas redes sociais já era grande. Mas pelo menos comprou a ideia. Grande parte dos deputados se limitou a prever grandes desgraças, mas se acovardou na hora da votação, conforme o resultado mostrou…
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