As regras do Simples Nacional determinam que o faturamento de todas as empresas ligadas ao mesmo CPF, ou seja, ao mesmo dono, deve ser somado para verificar se o teto de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano para Empresas de Pequeno Porte foi ultrapassado. Se o dono tem três empresas e a soma do faturamento delas passa desse limite, todas perdem o direito ao regime simplificado.
A proposta do deputado Zé Neto, que vai ser motivo de audiência pública em Feira de Santana, altera essa regra que, ao contrário do que dizem os defensores da proposta, beneficia os grandes empresários e investidores.
Exemplo: um empresário é dono de uma rede com cinco lojas de sapatos. Cada loja fatura R$ 3 milhões por ano (totalizando R$ 15 milhões). Pela regra atual as lojas são enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido ou Lucro Real, pagando impostos muito mais altos.
Com a proposta de “olhar apenas o CNPJ”, como cada loja tem um CNPJ próprio faturando R$ 3 milhões, todas as cinco poderiam ficar no Simples Nacional. O grande empresário operaria uma rede de R$ 15 milhões pagando a alíquota reduzida que é para proteger o pequeno comerciante.
Se a proposta de Zé Neto passar em plenário, , um empresário com grande capacidade financeira poderá criar um verdadeiro império fragmentado em “microempresas” . O verdadeiro pequeno empresário passará a competir de igual para igual com redes fragmentadas em vários CNPJs menores.
A proposta do deputado petista atende ao lobby das Associações Comerciais e entidade ligadas ao grande patronato.
