Para resguardar o direito de livre manifestação constitucionalmente garantido, a OAB da Bahia criou, juntamente com Coletivo de Advogadas e Advogados Populares, uma Subcomissão Especial, coordenada pelo conselheiro seccional Domingo Arjones, que receberá pedidos de assessoria jurídica dos manifestantes bem como denúncias de abuso de autoridade. A Subcomissão está diretamente vinculada à Comissão de Direitos