O Ministério Público estadual acionou na sexta-feira, dia 15, o Município de Feira de Santana para que, dentro de três meses, realize processo seletivo para contratação de 407 novos agentes comunitários de Saúde.
Na ação, o promotor de Justiça Audo Silva Rodrigues pede que a Justiça determine também a nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados, que deverão atuar nos serviços de atenção básica de saúde.
O promotor de Justiça afirma que a falta dos agentes constitui uma violação aos comandos legais com “graves prejuízos a toda a população de usuários, sobretudo os idosos”.
A ação se fundamenta em dados obtidos a partir de apurações realizadas pela 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, com o apoio do serviço social do MP, que constataram a ausência dos agentes comunitários, das visitas previstas em lei, bem como do andamento de providências em casos de competência dos agentes.
A apuração do MP verificou ainda que a última seleção para o provimento de vagas de agentes comunitários de Saúde em Feira de Santana ocorreu em 2008. Com base num mapeamento realizado pelo próprio Município, após solicitação do MP, ficou comprovado que existem em Feira de Santana 407 micro-áreas descobertas pelo serviço, “sendo este, portanto, o número de vagas”.
A secretária de Saude de Feira, Denise Mascarenhas, é ré em processo movido pelo MP da Bahia para apurar o desvio de cerca de 100 milhões de recirsos destinados à Saúde pública.
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