PDDU de Feira é ilegítimo? Nem os engenheiros e arquitetos da Prefeitura participaram da sua elaboração

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Feira de Santana (PDDU) foi aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado.

A elaboração do PDDU de Feira foi confiada à Fundação Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, contratada pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

Um dos pontos da elaboração do PDDU mais criticado foi o da participação popular. Essa participação,de acordo com as noções básicas de soberania e democracia municipais, é o principal requisito para legitimar o Plano.

Apesar das audiências públicas terem acontecido, a maneira e a frequência do chamamento à população são apontadas como ineficiente, deixando de fora diversos segmentos da população diretamente atingidos.

A revelação de arquitetos e engenheiros da Prefeitura de Feira de que não tiveram nenhuma participação na elaboração das leis de uso e do solo que compõem o PDDU abre mais um furo na legitimidade do documento. (leia:Engenheiros e arquitetos acusam prefeitura de usar o PDDU para beneficiar empresários do setor imobiliário)