
Em Moçambique, o poder centralizado nas mãos da Frelimo tem se traduzido em uma prática política que pode ser caracterizada como uma “necropolítica”, ou seja, uma política voltada para o controle da vida e da morte da população, onde a existência e os direitos dos cidadãos são definidos pela vontade do regime. Esse controle não se limita apenas à gestão das instituições políticas, mas se estende à vida cotidiana dos moçambicanos, que vivem sob um constante clima de repressão e medo. A instrumentalização das forças militares e policiais, aliada à supressão das liberdades individuais e à perseguição da oposição, tem criado uma atmosfera em que a violência e a intimidação se tornaram ferramentas fundamentais para a manutenção do poder. Nesse cenário, o governo se distancia cada vez mais das necessidades do povo, e a democracia, como um princípio essencial de governança, é comprometida. As ações sociais, que poderiam ser um reflexo de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, se tornam apenas uma fachada para justificar um sistema político que, em vez de promover o desenvolvimento, perpetua a desigualdade e o domínio das elites políticas.
Desde a sua independência, a Frelimo tem demonstrado uma crescente centralização do poder, o que permite ao partido não apenas controlar as instituições políticas, mas também manipular as estruturas sociais e econômicas em benefício de seus interesses e dos seus aliados. A ausência de uma agenda de desenvolvimento inclusivo é uma das maiores falhas do governo, que, ao longo das décadas, tem se mostrado incapaz de transformar o país de maneira significativa. Os recursos públicos, que deveriam ser utilizados para melhorar as condições de vida da população, frequentemente são desviados para interesses privados ou para o financiamento de uma máquina política que visa garantir a perpetuação do poder. A Frelimo tem se mantido no controle não apenas através de políticas públicas ineficazes, mas também por meio da manipulação de processos eleitorais, da repressão da oposição e da criminalização das vozes dissonantes.
O conceito de necropolítica, que descreve o exercício do poder por meio da gestão da morte e da violência, reflete de maneira precisa o modelo de governança imposto pela Frelimo. A repressão política, que inclui perseguições a jornalistas, ativistas e opositores do regime, é uma constante em Moçambique. A utilização das forças militares e policiais para reprimir manifestações, protestos e qualquer forma de oposição política é uma prática rotineira. A ausência de um sistema judicial independente e a falta de responsabilização dos abusos cometidos pelo Estado são claros exemplos de como o regime utiliza a violência e a intimidação para garantir sua permanência no poder. Essa estratégia de controle não se limita à repressão de adversários políticos, mas também envolve a criação de um clima de medo generalizado, que inibe a participação cidadã e enfraquece a democracia.
Além da repressão política, a falta de políticas públicas efetivas para resolver os problemas estruturais de Moçambique reflete o total desinteresse da Frelimo pelo bem-estar da população. A saúde, a educação e a infraestrutura são áreas fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país, mas continuam sendo negligenciadas pelo governo, que opta por concentrar seus esforços em projetos que beneficiam as elites e grupos de poder próximos ao regime. Enquanto a população sofre com a escassez de serviços essenciais, o governo se preocupa em manter um sistema político que assegure sua perpetuação, utilizando os recursos do país para sustentar interesses privados e não o desenvolvimento coletivo. A falta de transparência nas decisões políticas e a corrupção sistêmica agravam ainda mais esse cenário, tornando cada vez mais difícil imaginar uma mudança real na estrutura do poder.
Em suma, a Frelimo tem exercido um controle cada vez mais opressor sobre a população moçambicana, utilizando práticas de repressão política e violência como instrumentos para manter a hegemonia no poder. A falta de um projeto de desenvolvimento real e a contínua manipulação dos recursos públicos em benefício de elites políticas demonstram que o compromisso do regime com a transformação do país é mínimo, se não inexistente. Ademais, a “necropolítica” que marca a governança da Frelimo é um reflexo da centralização do poder e da repressão que limitam as liberdades individuais e enfraquecem as instituições democráticas. Para que Moçambique possa ter um futuro mais justo e próspero, é imprescindível que haja uma mudança profunda na forma como o país é governado, com a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população e a criação de um ambiente democrático genuíno, onde a liberdade de expressão, a justiça e os direitos humanos sejam respeitados.
Foto: Amanda Rossi