O “Conciliando Cidadania” será realizado entre os dias 21 e 25 deste mês, nas instalações da Faculdade UNIFAN, localizada na Avenida Maria Quitéria, nº 2116, no centro da cidade. Trata-se de.um “mutirão” da Prefeitura de Feira para facilitar o acesso da população a audiências de conciliação nas áreas cível, familiar e fiscal, oferecendo suporte jurídico para viabilizar acordos que permitam aos contribuintes regularizarem sua situação junto ao Município.
O evento acontece em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Faculdade UNIFAN.. Cerca de 5 mil processos de execução fiscal estão pautados para negociação. A Procuradoria-Geral do Município estará à disposição.
O procurador-geral do Município, Guga Leal, ressaltou que a inadimplência com o IPTU pode resultar em medidas extremas, como o leilão de imóveis para quitação da dívida. “Após o mutirão, a Procuradoria realizará um levantamento dos maiores devedores de IPTU para análise individual. Em casos necessários, poderemos adotar medidas judiciais de execução, inclusive com alienação do imóvel, para garantir o cumprimento das obrigações fiscais”, explicou.
Ele reforçou o convite para que os cidadãos busquem o atendimento durante o mutirão. “Convidamos toda a sociedade para comparecer à UNIFAN, procurar o Judiciário, a Prefeitura e a Faculdade, para que, juntos, em um momento de conciliação, possamos chegar a um denominador comum. Queremos dar condições para que cada contribuinte regularize seus débitos e volte a estar quite com o município”, destacou.
