A Política de Reserva de Vagas da UEFS, conhecida como política de Cotas, teve seu início no ano de 2007, após aprovação no Conselho Superior Universitário – CONSU. Apesar de ter iniciado em 2007, as discussões sobre uma política de inclusão no espaço da universidade de pessoas negras já aconteciam no final dos anos 1990 por meio do movimento de estudantes negros, como o Núcleo de Estudantes Negros e Negras da UEFS- NENNUEFS, que em conjunto com lideranças e entidades representativas do movimento negro de Feira de Santana construíram uma mobilização em prol da adoção de Políticas de Ações Afirmativas na universidade.
Conforme estabelecido pelo CONSU, desde o primeiro semestre letivo de 2007, a UEFS reserva 50% de suas vagas em todos os cursos para estudantes oriundos de escolas públicas e, dentre essas, 80% para negros (pretos e pardos), além de duas vagas extras por curso (sobrevagas) destinadas a indígenas e quilombolas.
Após 10 anos da política de Cotas, a UEFS deu início ao seu processo de avaliação. Esse processo começou com seminários e palestras em 2016, avaliando e debatendo as Políticas de Ações Afirmativas iniciadas em 2006. Atualmente, o CONSU está avaliando os resultados e avanços obtidos nos últimos 10 anos e discutindo a proposta de alteração das Cotas encaminhada pela Comissão de Ações Afirmativas – CAA/Reitoria. Entendendo que as Políticas de Ações Afirmativas são um tema de grande importância para a universidade brasileira e para o processo de inclusão de negros nas universidades públicas e em particular na UEFS, o grupo UEFS de TODOS buscou contribuir com a construção do novo modelo de políticas de Cotas que estava sendo discutido.
Com o objetivo de fundamentar o debate o Grupo UEFS de TODOS publicou textos nas suas redes sociais discutindo aspectos fundamentais da política de Cotas, os movimentos que a originou e a construção dessa política na universidade apresentando um diagnóstico dos resultados alcançados pela política de Cotas e abrindo uma questão fundamental para a discussão: Passados 10 anos da criação da política de Cotas, quais foram os seus resultados e em que direção alterar?
Ao mesmo tempo que o grupo UEFS de TODOS promovia a discussão sobre a ampliação da política de Cotas na UEFS, em suas redes sociais, o CONSU avaliava a proposta encaminhada pela CAA/Reitoria para a ampliação dessa política. O CONSU tinha o grande desafio de ampliar as Cotas, avançar nas Políticas de Ações Afirmativas e ao mesmo tempo não promover um processo de exclusão na universidade. Mas, não se discute sem avaliar as histórias e experiências vividas. Nesse aspecto, a UNEB tem muito a nos ensinar. A UNEB, a primeira universidade do estado da Bahia a implantar o sistema de cotas, recentemente ampliou os grupos atendidos por sua política. Além das Cotas já usuais a UNEB incluiu o sistema de Cotas, Cotas para transexuais, travestis, transgêneros, quilombolas, ciganos e pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Na mesma direção de incluir grupos socialmente excluídos a UFBA já oferece a partir de janeiro de 2019 Cotas para transexuais, transgêneros e travestis e refugiados ou imigrantes em situação de vulnerabilidade social. Além da UNEB e da UFBA, a UFSB criou um sistema de Cotas para pessoas transexuais, travestis e transgêneros.
Nas universidades citadas acima as Cotas para os grupos socialmente excluídos são oferecidas na forma de sobrevagas, ou vagas adicionais.
Na UEFS o sistema de sobrevagas já é utilizado para as Cotas dos estudantes indígenas e quilombolas, duas vagas adicionais em cada curso de graduação.
A resposta dada pelo grupo UEFS de Todos a sua própria pergunta de como avançar nas Políticas de Ações Afirmativas e de Inclusão na UEFS era o de seguir o mesmo caminho adotado pela UNEB, UFBA e UFSB. Ampliar as políticas de Cotas para a inclusão de grupos excluídos socialmente como transexuais e travestis, povos tradicionais como os ciganos, pessoas com deficiência, e pessoas com transtorno do espectro autista e altas habilidades. Da mesma forma que nas universidades acima já citadas o processo de Cotas da UEFS para esses grupos sociais podem ser feitos utilizando a adoção de sobrevagas nos cursos.
A política de sobrevagas não altera a divisão atual de vagas oferecidas no processo de seleção para o ingresso, ou seja 50% para as Cotas e 50% para a ampla concorrência.
Ao contrário do que se pode pensar, as sobrevagas não criam um custo adicional na infraestrutura dos cursos. Ao longo do tempo essas vagas adicionais são diluídas e compensadas pela evasão e abandono de estudantes dos cursos. No caso da UEFS os estudos realizados durante o período de 2007 a 2018 mostram uma evasão de 28,9% de estudantes cotistas e não cotistas em todos os cursos.
O grupo UEFS de Todos parabeniza o CONSU pela aprovação da ampliação da política de Cotas na UEFS na terça-feira (15) adotando uma política de sobrevagas para novos grupos excluídos da sociedade, tais como: ciganos; candidatos com deficiência; e transexuais, travestis ou transgêneros.
No entanto, essa discussão não se encerra em uma política de ampliação de vagas. É necessário que a Reitoria da UEFS garanta que as Cotas permitam o acesso a universidade a quem de fato tem direito a elas. Fraudes devem ser coibidas e para que essas fraudes não aconteçam é necessário a criação de uma comissão de HETEROIDENTIFICAÇÃO, já adotadas em outras universidades, para ratificar o processo de inscrição de estudantes cotistas.
GRUPO UEFS de TODOS
17/10/2019
janiorego@blogdafeira.com.br
