O Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, na semana passada, que a Polícia Militar não pode investigar criminalmente os homicídios dolosos praticados por seus agentes contra civis. A decisão declarou inconstitucionais seis artigos da Instrução Normativa Conjunta da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Departamento de

Quatro advogados em exercício profissional no estado da Bahia estão com suas carteiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensas ‘preventivamente‘ por 90 dias, após decisão nesse sentido do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional baiana da Ordem publicada no Diário Eletrônico da OAB em Edital 014/2023.   “foram SUSPENSOS PREVENTIVAMENTE do exercício