Publicado no site Bahia Na Política:
“Apesar de já estarem asseguradas as 50 tarefas no distrito João Durval Carneiro, antigo Ipuaçu, doado por um empresário local para a construção da sede da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), não há segurança jurídica municipal para as obras do segmento acadêmico. É que a Lei do Uso do Solo trata de Zona Urbana ou de Expansão Urbana com relação à área para a construção do campus da UFRB. Está na Zona Rural.
Quem afirma é o secretário de Meio Ambiente, Arcênio Oliveira (foto), que defende que ao ser doada a área, antes de qualquer discussão, que se consultasse a Prefeitura de Feira de Santana, através dos seus setores competentes.
“Vejo defender tanto o Plano Diretor, mas na hora de escolher o local para as obras da UFRB não procuraram observar a Lei Municipal e até mesmo buscar um entendimento”, declarou Arcênio Oliveira.
Ele considerou uma incoerência não terem o cuidado de ver a viabilidade e ordenação do local. “Não tenho nada contra a UFRB, até acho que temos que ter esse equipamento educacional funcionando no Município, mas é preciso observar que existe uma lei a ser seguida”, observou.”
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