“Desvio de finalidade” do BRT de Feira é citado pelo juiz Marcel Peres

Na sentença que suspendeu o contrato do Município com a Caixa Econômica Federal, o juiz federal  Marcel Peres levou também em consideração as suspeitas do Ministério das Cidades de que houve um “desvirtuamento da ideia original” com a construção da trincheira nos cruzamentos das avenidas Maria Quitéria e Getúlio Vargas, destinada ao transporte individual e não coletivo.

Ainda sobre tal ponto – desvio de finalidade -, cumpre ressaltar que se trata de empréstimo ligado ao Programa Pró- Transporte (PAC 2 – Mobildade Médias Cidades), oriundo de recursos do FGTS, que possui regulamentação e destinação próprias, como exaustivamente exposto nos autos pela parte autora1, não podendo o ente, unilateralmente, alterar o objeto, a ponto de desvirtuar o propósito inicial”, diz a sentença do juiz Marcel.

Há também um tópico sobre “a legitimidade da Defensoria Pública, na defesa de interesses transindividuais, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal – STF”.

Justiça Federal suspende mais uma vez as obras do BRT em Feira

CYXZS1vWYAQXssxAs obras do BRT de Feira de Santana foram mais uma vez embargadas pela Justiça. Dessa vez foi a Justiça Federal, 3ª Vara, que acatou as ações da Defensoria da União e Defensoria Pública do Estado e mandou suspender o contrato de número 0412189- 88/2012, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Feira, no valor de cerca de 98 milhões de reais para a construção do sistema de transporte.

Num documento de quase 20 páginas, o juiz Marcel Peres faz uma análise jurídica citando inclusive o Tribunal de Contas da União que já alertou sobre irregularidades detectadas no processo de liberação da obra.

Um dos argumentos do Município rejeitados pela Justiça Federal remete à origem dos recursos que estão financiando o BRT de Feira:

“O argumento utilizado pelo município, no sentido de que se trata de mera operação de empréstimo bancário, sem qualquer interesse da União, não é válido, justamente porque os recursos são oriundos do FGTS, através do programa Pró- Transporte, que traz uma série de requisitos para a sua liberação”, diz um trecho da sentença.

Em novembro do ano passado a Justiça Federal havia liberado a obra após acatar argumentos da Procuradoria do Município, mas uma nova ação civil foi impetrada, resultando na sentença assinada no final desta sexta-feira, dia 5.

“O Rasta” reaparece em vídeo do PSOL com imagens do BRT de Feira

O professor Jhonatas Monteiro, que estava sumido do cenário político municipal, reapareceu nesta quinta-feira em um vídeo produzido pelo PSOL de Feira de Santana onde aparecem ele e mais duas pessoas.

Recentemente, a militante Sidinea Pedreira foi especulada como uma provável candidata a Prefeita de Feira pelo PSOl nas próximas eleições.(clique aqui)

No vídeo, o professor utiliza um jargão usado na campanha para Prefeito de 2012 quando ele ficou em terceiro lugar na disputa: ‘a casa vazia’