5 vantagens no Estatuto Geral das Guardas Municipais

GUARDA MUNICIPALComo foi divulgado na semana passada aqui no Abordagem Policial, o Senado Federal aprovou o Estatuto Geral das Guardas Municipais, restando para que entre em vigor apenas a sanção da Presidenta da República.

A lei torna as guardas municipais e/ou guardas civis metropolitanas polícias de fato e de direito, já que expande as competências em relação ao que estabelece a Constituição Federal. Embora deixe algumas questões não resolvidas – por tratar-de de uma reforma legislativa isolada de uma necessária mudança sistêmica – o Estatuto implementa algumas evoluções no conceito das Guardas Municipais.
Cito cinco delas a seguir:
#1. Expansão dos efetivos de policiamento ostensivo
Na maioria das cidades brasileiras há uma carência flagrante no efetivo policial. Com a expansão das funções das guardas municipais o incremento no efetivo será imediato – em muitos municípios isso já ocorre. Será preciso ter cuidado com as rivalidades e disputas corporativas com as polícias militares, já que ambas praticamente terão a mesma missão, sem ter comando único para organizar o trabalho de maneira eficiente e sem ruídos.

#2. Carreira única
O Estatuto Geral das Guardas preveniu a divisão da carreira, vigente nas polícias civis (inclusive a Federal) e nas polícias militares brasileiras. Isso garante que não haja castas corporativas que rivalizam, poupando energia institucional para outras questões. Obviamente, nem todo mundo alcançará o topo da carreira, mas as chances são iguais para todos. “As próprias guardas amargarão as dificuldades que as polícias militares já têm, como o ciclo incompleto de polícia”

#3. Ouvidoria externa
Por sua natureza social, pelos bens jurídicos que é responsável e pela importância da função pública exercida pelas polícias é fundamental que haja o máximo de clareza e lisura na fiscalização dos seus profissionais. O controle externo previne o discurso de comprometimento dos meios de correção interna. Também evita que policiais que se relacionem diariamente com colegas suspeitos sejam responsáveis por apurar as faltas desses últimos – preservando a lisura do processo e o risco de ameaças e retaliações.

#4. Não sujeição ao regulamento das Forças Armadas
Polícia é polícia. Exército é Exército. Normas que são úteis para a realidade das Forças Armadas dificilmente se encaixam com as necessidades das polícias – e vice-versa. Em tempos de paz, a missão das polícias é bem mais complexa e dinâmica do que a missão das Forças Armadas. Não atuamos aquartelados e precisamos de sensibilidade e capacidades de mediação que vão além do “sim senhor” e “não senhor”.

#5. Princípios de atuação
Chama a atenção os princípios definidos para a atuação das Guardas Municipais, principalmente o primeiro deles: “Proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas”. Desconsiderando o chavão ignorante que afirma que “Direitos Humanos é coisa de bandido”, o Estatuto subordina simbolicamente a atuação das GMs ao princípio que deve nortear qualquer organização e servidor público que lide com direitos. Embora não seja tudo, é um bom sinal.
*** Como disse acima, a Lei “saiu” sem a devida reforma no sistema de segurança pública – que vai muito além do que as Guardas Municipais podem fazer. As próprias guardas amargarão as dificuldades que as polícias militares já têm, como o ciclo incompleto de polícia. Apesar da insuficiência da estrutura geral do sistema de segurança pública brasileiro, há vantagens no que propõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Danillo Ferreira/ Abordagem Policial

Reforma do Mercado de Arte Popular de Feira sem data pra terminar

mercadoO prazo para o término da obra de reformas no Mercado de Arte Popular em Feira de Santana era de 6 meses, que encerrou-se no último dia 20.

Os comerciantes, artesãos e artistas que trabalhavam no MAP estão provisoriamente instalados em um grande galpão na Ladeira da avenida Olímpio Vital, próximo ao Centro de Abastecimento.

A Prefeitura de Feira de Santana, responsável pela obra que investe recursos do Orçamento da União, ainda não se pronunciou sobre o novo prazo para entrega do equipamento público á comunidade.

Resultado do Vestibular da UEFS sai até o início de agosto

Terminou nesta terça-feira (22) o vestibular 2014.2 (ProSel) da Universidade Estadual de Feira de Santana, com as provas de Química, Física e Biologia.

A divulgação do resultado será feito até 1º de agosto, conforme revelou o pró-reitor de Ensino de Graduação da Uefs, Rubens Pereira.

Os trabalhos desenvolvidos nos três dias de provas foram considerados positivos. Rubens Pereira citou avanços como a redução, em relação ao vestibular anterior, do número de candidatos excluídos por uso de equipamentos proibidos, como celulares

Bienal tirou telas inglesas do ‘baú’ do Museu Regional de Feira

DSC02263A 3ª Bienal da Bahia está expondo telas inglesas da coleção do Museu Regional de Arte de Feira de Santana, na Galeria Carlo Barbosa, no Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), da UEFS.

Moça Florida, Extremities, Mulher com Brinco Azul e Branco e From the Undergrtound, estão nessa mostra da Bienal em Feira de Santana.

As telas foram doadas pelo jornalista Assis Chateaubriand para implantação do Museu. Há uma vitrine com alguns documentos contando a história do MRA.

O acervo do Museu Regional de Arte de Feira de Santana (MRA)está guardado, sem acesso ao público, há cerca de três anos, desde que o prédio onde funciona o MRA (prédio central da antiga Escola Normal) entrou em reformas.

A Galeria Carlo Barbosa fica na rua Conselheiro Franco, próximo à Catedral de Sant’Anna e as visitas são feitas no horário comercial.

Movimento pela Constituinte Exclusiva faz encontro na UEFS

Cerca de 200 organizações e 500 comitês estão envolvidos na Campanha, em todo Brasil, pelo Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Neste sábado, 26, a partir das 8 horas, o movimento promove em Feira de Santana, na Universidade Estadual de FS, o ‘Curso dos Mil’, objetivando criar ‘multiplicadores’ para a campanha na Bahia.

Um dos  organizadores do evento, o movimento Levante Popular da Juventude, acredita que cerca de 30 municípios da Bahia estarão representados no encontro.

Gerinaldo faz balanço dos 2 meses à frente do Flu de Feira

Pouco menos de dois meses depois de assumir a gestão do Fluminense de Feira de Santana, o presidente Gerinaldo Costa, juntamente com os demais componentes da direção do Touro do Sertão, apresenta um balanço das primeiras ações à frente do clube, nesta terça-feira (22).

O evento, aberto ao público em geral, será realizado a partir das 19 horas, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, localizada no Largo São Francisco, nº 43, Kalilândia.

Na oportunidade também será apresentado aos presentes o novo site do Tricolor e um demonstrativo da atual situação financeira do clube.

Parque da Cidade Frei Monteiro deve ser interditado

Em um mês, dois acidentes no Parque da Cidade Frei Monteiro em Feira de Santana. O primeiro não chegou a fazer vítimas mas o deste final de semana provocou um traumatismo craniano em uma criança de 12 anos.

Primeiro foi o afundamento de um pedalinho no lago do Parque. Neste fim de semana, um balanço caiu com uma criança que encontra-se internada no Hospital Estadual da Criança.

Na última nota emitida pela Prefeitura de Feira de Santana sobre o episódio é informado que a criança “encontra-se estável e passa bem”.

Está claro que o Parque não tem mais condições de permanecer aberto ao público enquanto não passar por uma ampla vistoria e manutenção.

O Parque da Cidade deve ser interditado já!

 

Novena de Sant’Anna recolhe cobertores para Lar do Irmão Velho

DSC02163A novena de Senhora Sant’Anna desta segunda-feira na Catedral de Feira de Santana é dedicada aos idososo e vai recolher donativos para o Lar do Irmão Velho, uma casa de acolhimento de idosos da cidade.

O pregador da noite, padre José Cícero, aborda o tema “Com Sant’Anna queremos proclamar as Maravilhas do Senhor!”.

As paróquias desta noite são de Bonfim de Feira, Jaguara, Maria Quitéria e Cruzeiro.

Mais informações sobre a Festa de Sant’Anna clique aqui.